Termos de Uso do Serviço
Ao se cadastrar e/ou usufruir de qualquer serviço disponibilizado (Serviço) pela TJ SMS, o Usuário declara, que tem idade mínima de 18 (dezoito) anos, reside na República Federativa do Brasil, leu e concorda com o presente Termo de Uso de Serviço (Termo):
Obrigações de usuário:
O Usuário obriga-se a:
1) Garantir a veracidade e atualidade das informações fornecidas no cadastro e uso do Serviço, devendo atender prontamente às solicitações de recadastramento.
2) No recebimento de mensagens, assegurar-se que o numero de celular descrito no cadastro é de sua propriedade, e que está disposto a receber SMS das categorias assinaladas por ele.
3) A substituir a TJ SMS, colaboradores da mesma ou parceiros, no pólo passivo de qualquer demanda judicial que venha dar causa, mediante violação do presente Termo, bem como ressarcir e indenizar pelos danos, seja diretamente ou por ação regressiva.
5) Respeitar os direitos autorais da TJ SMS, Anunciantes e/ou Parceiros, de todo material suscetível de proteção disponibilizado nos diversos meios, quais sejam: SMS, e-mail, portal web etc, não reproduzindo, duplicando, revendendo ou explorando comercialmente qualquer parte ou totalidade do Serviço.
Violação do Termo:
O Usuário que violar quaisquer das disposições do presente Termo, poderá, sem notificação da TJ SMS, ter o Serviço vinculado a sua conta interrompido, cadastro cancelado, bem como responder judicialmente pelos danos causados a TJ SMS e a terceiros.
Funcionamento do Serviço:
O Serviço depende de uma complexa rede de empresas, especialmente Operadoras, de forma que a TJ SMS não pode lhe assegurar o funcionamento ininterrupto, nem garantir a precisão ou confiabilidade de conteúdo e estar ciente que a TJ SMS pode cancelar as atividades sem prévio aviso. Nós reservamos o direito de suspender, interromper, mudar ou finalizar qualquer serviço sem aviso prévio a qualquer momento. Nós nos comprometemos em notificá-lo no blog de qualquer manutenção ou interrupção prevista.
Conteúdo das mensagens patrocinadas:
As mensagens patrocinadas são enviadas ao Usuário, conforme perfil formado pelo próprio em seu cadastro, cuidadosamente selecionadas de acordo com os interesses do Usuário. A TJ SMS não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens.
Sobre mudanças nos termos do contrato :
Nós nos reservamos o direito de mudar nossos termos sem aviso prévio. Todas as mudanças serão comunicadas. Para continuar utilizando nossos serviços após alguma mudança no contrato, você concorda em aceitar as mudanças. Caso contrário, poderá solicitar o encerramento do contrato. Também reservamos o direito de adicionar cláusulas a esse contrato, ficando a contra parte livre para concordar ou cancelar o serviço a qualquer momento
Política de privacidade:
Em relação às informações fornecidas pelos Usuários durante cadastro e uso do Serviço, serão armazenadas em banco de dados de propriedade da TJ SMS, com intuito de a) fornecer produtos e serviços ao Usuário, incluindo exibição alterada do conteúdo e propaganda, bem como envio destes, pela própria TJ SMS ou parceiros, que lhe sejam adequados ao perfil; b)
verificação, pesquisa e análise a fim de aprimorar e desenvolver serviços.
Condições gerais:
Este acordo não cria vínculos societários, associativos, de representação, agenciamento, consórcio ou assemelhados entre as Partes, devendo cada qual responsabilizar-se por suas respectivas obrigações nos termos deste contrato.
